PSB questiona no STF a alteração de regras para concessão do FIES
As alterações feitas pelo Ministério da Educação nas regras para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão acontece após o PSB questionar as novas normas.
O partido argumenta que as alterações tornam mais rígidas as regras de acesso ao programa, constitui "flagrante desrespeito ao mandamento constitucional de promoção da educação por parte do Estado" e "causa impactos diretos nos projetos de inclusão social e educacional do país".
Em dezembro de 2014, o MEC passou a exigir, para a concessão do financiamento, pontuação mínima de 450 pontos e nota de redação diferente de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes que realizaram a prova a partir de 2010.
Ainda no fim do ano passado, foi editada outra portaria alterando a forma de remuneração das instituições de ensino superior que participam do programa, com repasses em oito parcelas anuais, e não mais mensais.
"Esses alunos previram e calcularam suas chances de ingresso no FIES sem contemplar a necessidade de se atingir o mínimo de 450 pontos", afirma ação do partido. "Não se trata de frustração de mera expectativa de direito. A Portaria 21 extinguiu direito anteriormente consolidado de ingresso no programa."
O PSB pede um decisão provisória para vedar a aplicação retroativa das novas regras, garantindo a renovação dos contratos dos alunos já inscritos no FIES e o direito de acesso aos estudantes que se submeteram ao Enem nos anos anteriores, independentemente do preenchimento das novas exigências. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da aplicação retroativa das portarias.
FONTE:
http://www.otempo.com.br/capa/brasil/psb-questiona-no-stf-a-altera%C3%A7%C3%A3o-de-regras-para-concess%C3%A3o-do-fies-1.1024851Marcadores: declaração de inconstitucionalidade, educação, FIES, normas retroativas, PSB
A lição de Realengo
No último dia 7, a tragédia da Escola de Realengo (RJ) completou noventa dias. Passados a comoção e o forte impacto, provocados pela tragédia, potencializados pelo sensacionalismo de uma mídia do espetáculo, quem ainda se lembra daquelas cenas de horror, a não ser as crianças e adolescentes que sobreviveram ao terror e seus familiares, diretamente atingidos pela explosão de loucura de um jovem doente, também ele vítima de uma sociedade violenta da qual se vingou, punindo-se, em seguida, ao suicidar-se.
Nos primeiros dias após o pavoroso acontecimento, muito se falou sobre ele. Os especialistas da alma e do comportamento humano tentavam encontrar os possíveis motivos dos atos tresloucados do infeliz rapaz. Diferentes hipóteses foram aventadas.
Nenhuma, porém, suficiente para explicar o que teria provocado tamanha explosão de ódio contra garotos indefesos e, note-se, as meninas foram o alvo preferido do assassino, o que sugere provável aversão às mulheres.
O fato é que a tragédia nos impactou a todos e gerou perplexidade e ansiosa busca de explicações para o inexplicável. Todos se perguntavam por que tanto ódio e sede de vingança.
À medida que os dias foram passando e a comoção coletiva diminuía, a racionalidade se impôs para que pudessem ser levantadas possíveis causas dos atos violentos cometidos e, mais importante, buscar saídas para evitar outras tragédias e proteger potenciais vítimas de situações semelhantes.
Neste sentido, devemos resgatar experiências realizadas no passado, com algum sucesso, mas que não tiveram continuidade, em razão da cultura política que determina o comportamento dos gestores públicos que, quase sempre, interrompem políticas e iniciativas de seus antecessores sem considerar o interesse público.
Destaco, entre outras, o Programa Nacional Paz na Escola, que envolveu os Ministérios da Justiça e da Educação, e que durou de 1999 a 2005. Tinha como principal objetivo tornar a escola um lugar seguro e propiciador de paz e de convivência feliz.
Referido Programa fundamentava-se na compreensão de que a resposta ao problema da violência na escola não está em cercar o prédio com muros altos; nem instalar detectores de metais nas entradas; nem em aparato policial.
Estas têm sido soluções fáceis e simplistas, apontadas por autoridades para um problema complexo cuja origem não está no ambiente escolar, mas, sim, na família e na sociedade e envolve vários aspectos.
Em parceria com instituições públicas e privadas, movimentos sociais e comunidades locais, o Programa desenvolvia projetos e ações em todo o país, com vistas a estimular uma convivência na escola marcada por solidariedade, cooperação, tolerância e respeito mútuo.
Experiências como essa devem ser recuperadas e adotadas por governos em parceria com a sociedade civil organizada, no enfrentamento dos mesmos problemas que, ainda hoje, nos desafiam e que assumiram dimensão de tragédia no caso de Realengo.
Jamais devemos esquecer o martírio de crianças e adolescentes, cujas vidas foram bárbara e precocemente ceifadas e que as lições da tragédia sejam aprendidas e sirvam de alerta para que nunca mais algo semelhante aconteça.
Que as escolas sejam, de fato, um espaço de convivência onde crianças, adolescentes, educadores e pais construam juntos uma cultura de paz.
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Luiza Erundina é deputada federal pelo PSB
Fonte:http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-licao-de-realengo_104100.html
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