Movimentos sociais do PSB pedem processo contra deputados infiéis
Recurso pode resultar na expulsão dos deputados que votaram a favor da Reforma Trabalhista. Grupo também pede a destituição de Tereza Cristina da liderança da sigla na Câmara Federal
Líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina foi retirada do comando do PSB no Mato Grosso do Sul
s segmentos sociais do PSB (Juventude, LGBT, Sindical, Mulheres e Movimento Popular) divulgaram uma nota conjunta em que defendem a imediata destituição da líder do partido na Câmara Federal Tereza Cristina (MS) e a abertura de processo de administrativo dos deputados que votaram favoravelmente na Reforma Trabalhista, na última quarta-feira (26). Esse processo pode levar à expulsão dos parlamentares.
A possibilidade de o pedido de expulsão feito por parte dos movimentos sociais do partido já vinha sendo cogitado desde a última quinta-feira (27). No PSB, não há a exclusão sumária do deputado que se posicionou contra o partido, como fez o PDT com Carlos Eduardo Cadoca, na semana passada.
Dos seis deputados da bancada do PSB em Pernambuco, três votaram favoravelmente à Reforma Trabalhista e são, consequentemente, passíveis de expulsão: João Fernando Coutinho, Fernando Filho (que é ministro das Minas e Energia) e Marinaldo Rosendo.
Eles lembram que a Executiva Nacional, “por ampla maioria”, se posicionou pela reprovação das reformas trabalhistas e previdenciárias.
“Porém, menos de 24 horas depois da decisão tomada na sede do partido, a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina - que estava presente à reunião - liberou a bancada do partido para votar contra a deliberação da Executiva Nacional em vários momentos, inclusive seu próprio voto”.
Lembra que os deputados federais foram eleitos pelo PSB e, por isso, “têm a obrigação de prestar contas a sociedade sobre seu desempenho nos respectivos mandatos”.
“Vamos empunhar a bandeira do nosso partido e dizer NÃO a essa decisão da Liderança que não nos representa. Não fugiremos à luta e não descansaremos até que o último deputado federal do PSB esteja convencido que representa o Partido Socialista Brasileiro ou, então, peça pra sair”, destaca o grupo, em trecho da nota.
Veja a íntegra da nota do PSB:
Os segmentos organizados do PSB (Juventude, LGBT, Sindical, Mulheres e Movimento Popular), sempre alertaram o partido quanto ao risco de ocorrências como a que presenciamos agora a pouco. A Executiva Nacional deliberou por ampla maioria o encaminhamento de votar NÃO às votações das reformas trabalhistas e previdenciárias. Porém, menos de 24 horas depois da decisão tomada na sede do partido, a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina - que estava presente à reunião - liberou a bancada do partido para votar contra a deliberação da Executiva Nacional em vários momentos, inclusive seu próprio voto. Esta é uma prova de que, para a deputada, não existe nenhuma discussão que coloque a população em primeiro lugar, e sim a do atendimento a interesses individuais, os quais “desconhecemos”.
Os segmentos já tomaram as devidas providências internas nas instâncias partidárias que instrumentalizam estatutariamente a Executiva Nacional, da qual integramos, como sendo o fórum máximo de deliberações quanto às posições dos nossos parlamentares. Estes deputados foram eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro e têm a obrigação de prestar contas a sociedade sobre seu desempenho nos respectivos mandatos, bem como fazer jus a confiança de cada eleitor que acreditou no candidato apresentado pelo PSB nas eleições de 2014.
Vamos empunhar a bandeira do nosso partido e dizer NÃO a essa decisão da Liderança que não nos representa. Não fugiremos à luta e não descansaremos até que o último deputado federal do PSB esteja convencido que representa o Partido Socialista Brasileiro ou, então, peça pra sair.
Com base no artigo 10° do estatuto do PSB, os Segmentos Organizados do PSB solicitam à Executiva Nacional em regime de urgência:
1 – A imediata intervenção e destituição da líder Tereza Cristina da bancada do PSB na Câmara Federal;
2 – Abertura imediata de processo disciplinar administrativo contra os parlamentares que descumpriram as decisão da comissão Executiva Nacional do PSB.
Desde já queremos deixar público o total apoio as sanções já feitas pelo nosso presidente nacional Carlos Siqueira quanto aos deputados e deputadas que não respeitaram o Partido e a população.
Nosso Partido é SOCIALISTA, e continuará sendo. Somos um PARTIDO com 70 anos de lutas pelo BRASIL, sempre em defesa dos trabalhadores e dos que mais precisam.
Tony Siqueira Sechi – Secretário Nacional da JSB
Otávio Oliveira – Secretário do Movimento LGBT
Dora Pires – Secretária Nacional de Mulheres
Jesus Matos – Secretária Nacional do Movimento Popular Socialista
Joilson Cardoso – Secretário Sindical do PSB
Brasília-DF, 29 de Abril de 2017.
Na Paraíba, a população participa das decisões de investimento do governo
Governador Ricardo Coutinho percorrerá com sua equipe 14 regiões da Paraíba para definir prioridades de investimentos em obras e serviços. Foto: Governo do Estado da Paraíba
Com o objetivo de discutir com a população de seu Estado as prioridades de investimentos em obras e serviços públicos, o governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) iniciou no último mês o ciclo de plenárias do Orçamento Participativo Estadual (OPE).
Em seu sétimo ano, o OPE permite que os cidadãos participem das decisões do governo sobre a melhor forma de investir recursos públicos nas cidades em que residem.
O governador Coutinho, seu secretariado e uma equipe de assessores percorrerão as 14 regiões geoadministrativas do Estado para participarem de encontros nos 223 municípios.
Em cada audiência, a população elege até três prioridades de investimentos para a região e propõe ações que podem ser implantadas ou reformuladas para a melhoria da qualidade e da prestação dos serviços públicos em suas cidades.
Todas as regiões são preparadas previamente pelas equipes de gerentes regionais de acompanhamento e formação e de articuladores do governo, com reuniões que têm o objetivo mobilizar e incentivar a participação dos cidadãos no dia da audiência.
Na avaliação do governador, o programa estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilidade do governo e da sociedade para a gestão das cidades.
“Criamos uma rede de interlocução com a sociedade e este instrumento de democracia dá espaço para o povo falar e construir junto com o governo. Somos o único Estado do Brasil que realiza 17 plenárias em todas as regiões para ouvir as demandas da sociedade”, afirma.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo da Paraíba
Fonte: http://www.psb40.org.br/noticias/na-paraiba-populacao-participa-das-decisoes-de-investimento-do-governo-socialista-por-meio-do-orcamento-participativo/
Executiva Nacional do PSB aprova fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária
A Executiva Nacional do PSB decidiu fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em reunião na noite desta segunda-feira (24), em Brasília.
O PSB também resolveu adotar posição contrária ao sistema de lista fechada e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.
Sobre a reforma trabalhista, o colegiado ratificou por 20 votos a cinco uma resolução aprovada no XIII Congresso Nacional do partido, em 2014, contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”.
Em seguida, por 20 votos a sete a Executiva aprovou o fechamento de questão contra a proposta do atual governo que altera as leis do trabalho.
Na votação sobre a reforma da previdência, o colegiado se posicionou por 21 votos a dois (com uma abstenção) contrário à proposta em discussão na Câmara. Na sequência, por 20 votos a cinco decidiu por fechar questão em relação à proposta de emenda constitucional.
Ao final do encontro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a decisão da Executiva Nacional é coerente com a história de lutas do partido em defesa dos direitos sociais no país. “O PSB é um partido que tem 70 anos e não se vê obrigado a votar matérias contraditórias com sua história. A nossa posição é clara e respeita essa longa trajetória”, disse.
De acordo com Siqueira, o PSB reconhece a necessidade de reformas, mas diferente das propostas pelo governo. “O custo de uma reforma deve ser dividido por toda a sociedade, preservando os direitos daqueles que mais precisam, da maioria dos trabalhadores e dos mais pobres”, defende.
Na sua opinião, muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que pelo menos equilibre as relações entre as diferentes classes sociais. “E o que nós estamos assistindo, lamentavelmente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, avalia.
O partido apresentará uma proposta alternativa ao texto de reforma da previdência encaminhado pelo governo, que será defendida pelos socialistas no Congresso. “Nós temos uma proposta concreta, na forma de uma PEC. Entendemos que o sistema de Seguridade é a política social mais importante do período democrático e deve ser preservado”, afirma.
A decisão da Executiva recebeu o apoio do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que não pode participar da reunião. “Parabenizo a correta posição da nossa Executiva Nacional sobre a posição do partido acerca das reformas financistas não discutidas com o conjunto da sociedade”, afirmou Coutinho em mensagem ao presidente do partido.
A decisão de fechar questão foi defendida pelo vice-presidente de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque, como uma forma de manter os princípios partidários. “Essas reformas nos confrontam com questões programáticas, com nossos princípios e nossa história partidária”, afirmou.
Albuquerque lembrou que o PSB tem 70 anos de história de defesa dos trabalhadores e precisa estar “unificado em torno de princípios coletivos e não de interesses individuais”.
Durante a reunião, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu o posicionamento contrário à reforma trabalhista. “Esta reforma é a mais importante para a existência do PSB. Se nós optamos por ser um partido socialista significa que, na disputa entre capital e trabalho, há um posicionamento claro em defesa do valor do trabalho. A resolução (contrária à reforma) foi aprovada pelo Congresso do partido e não decidida numa reunião da Executiva porque ela diz respeito ao princípio da existência do partido, da defesa de sua origem e de sua identidade”, afirmou a senadora favorável ao partido fechar questão.
O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) classificou a reforma da Previdência como liberal e privatizante. “Essa é a bandeira do nosso partido, a gente sai daqui como o primeiro partido que fechou questão contra essa reforma”, destacou.
Para Delgado, a decisão da Executiva está relacionada às origens do PSB e ao compromisso com a sociedade. “Quando defendemos nossa posição no partido, na Câmara e no Senado, resgatamos as nossas origens de forma altiva e podemos olhar para o cidadão e dizer que temos uma bandeira para as eleições de 2018. Nós, do PSB, precisamos saber para onde caminhamos. Vamos empunhar nossa bandeira e, se nós não fizermos isso hoje, pode ter certeza de que nas eleições do ano que vem nós não poderemos defender as nossas causas”, afirmou.
Os socialistas também aprovaram, por unanimidade, as datas do Congresso Nacional do PSB, que será realizado nos dias 12, 13 e 14 de outubro deste ano.
Presidente do PSB convoca socialistas a irem às ruas nesta sexta-feira (28)
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, conclamou a militância do partido a participar dos protestos marcados para esta sexta-feira (28) em todo o país. “Convocamos a militância do partido para fazer o devido protesto contra essa perversidade que querem fazer com o trabalhador brasileiro. Não vamos aceitar isso”, declarou durante o seminário nacional que reuniu mais de 300 prefeitos do partido nesta semana, em Brasília.
No evento, Siqueira criticou as reformas propostas pelo governo Temer. No mesmo dia, por ampla maioria, a Executiva Nacional do partido fechou questão contra as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.
Siqueira afirmou que as mudanças que elevam a qualidade de vida do cidadão devem receber o apoio dos socialistas e “não as que interessam aos grandes empresários, aos grandes banqueiros”. “Nós podemos apoiar as mudanças que tem a ver com os interesses do país e da sua população, não com os interesses dos grandes empresários, dos grandes banqueiros, do sistema financeiro internacional que é, lamentavelmente, quem está fazendo política”, criticou.
Na avaliação do presidente do PSB, o país vive um momento de “inflexão liberal” com propostas que retiram direitos dos cidadãos e trazem desequilíbrio entre capital e trabalho. “Acho que muitas mudanças precisam ser feitas no Brasil, mas devem ser feitas sob um viés que favorece, ou pelo menos equilibre, as relações sociais entre as diferentes classes sociais. E o que nós estamos assistindo, desgraçadamente, é uma inflexão liberal sem precedentes”, criticou.
Com o recrudescimento de forças conservadoras, não só o país, mas o mundo assiste ao pior momento na história da política, opinou Siqueira. E são os progressistas que resistem a elas e defendem melhores condições de vida aos mais necessitados, afirmou.
“Nós estamos vivendo uma onda política perigosíssima, a pior da história da humanidade, que é o recrudescimento do conservadorismo, de forças políticas que praticamente estavam enterradas. Quando as coisas estão difíceis, são as pessoas progressistas, aquelas que acreditam no futuro, que defendem melhoria da vida da população. São elas que têm um objetivo, que é muito maior do que ocupar o cargo que ocupam”, ressaltou.
Para exemplificar, ele citou a França, onde dois candidatos – um de direita e outro de extrema direita – estão na disputa das eleições presidenciais no segundo turno. Pela primeira vez desde 1958, não há um candidato do partido socialista francês no pleito, o que, para Siqueira, se explica pela renúncia aos seus ideais. Apontou como motivo a reforma trabalhista feita “por decreto” pelo atual presidente do país, François Hollande.
Fonte:http://www.psb40.org.br/noticias/presidente-do-psb-convoca-socialistas-irem-as-ruas-nesta-sexta-feira-28/
CNBB firma posição sobre reforma da Previdência
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial sobre a PEC da Reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer.
No texto, a entidade manifesta “apreensão” com relação à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e afirma que a Constituição Federal de 1988 considera a Previdência como um Direito Social do cidadão, não uma “concessão governamental ou um privilégio”.
O documento será encaminhado aos parlamentares socialistas pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, como subsídio para reflexão e debate sobre o tema.
“Os direitos sociais do Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz a nota, divulgada após o encontro do Conselho Permanente da CNBB.
O texto é assinado pelo pelo Arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, Cardeal Sergio da Rocha, pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia e Vice-Presidente da entidade, Dom Murilo S. R. Krieger e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB.
No documento, os bispos não descartam a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário, mas consideram que é preciso “conhecer a real situação” da Previdência. “Não é possível encaminhar soluções de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, defende a nota.
Leia a íntegra do texto abaixo:
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!
Brasília, 23 de março de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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