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13/07/2017

Representantes do PSB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se manifestaram a favor da continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (13).

A acusação de corrupção passiva contra Temer foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por 40 votos a 25, o parecer que recomendava a admissibilidade do pedido da PGR foi rejeitado. A vitória foi garantida com uma série de trocas na composição do colegiado, promovida pelo Palácio do Planalto.

Após a rejeição à continuidade da denúncia, a Comissão aprovou por 41 votos a 24 um novo relatório, desta vez, contra o prosseguimento da denúncia.  Líderes partidários fizeram acordo para que o novo texto seja votado em plenário no dia 2 de agosto.

O deputado federal Júlio Delgado (MG) criticou as manobras do governo para conseguir maioria dos votos na comissão e impedir o prosseguimento da denúncia. Ele defendeu que é papel da Câmara dar o aval ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar denúncia de crime de corrupção eventualmente cometido pelo presidente da República no exercício do mandato.

“Esta Casa tem a responsabilidade de autorizar o Supremo a fazer esse julgamento. Pior que o impedimento de um presidente é evitar, pelo Parlamento, a continuidade do processo”, disse.

O deputado federal Tadeu Alencar (PE) também usou a palavra para se posicionar pela continuidade da denúncia. Para o socialista, há indícios “robustos” contra Temer, por isso, o Supremo deve investigar a acusação formulada pela PGR.

“Não estamos aqui afirmando que a Vossa Excelência é corrupta, não estamos afirmando, peremptoriamente, que o presidente praticou um crime de corrupção passiva, porque isso é um juízo a ser feito no Supremo Tribunal Federal. O que estamos fazendo é indagando”, argumentou.

Na opinião de Alencar, a denúncia não é “inepta”, como defendem alguns deputados governistas. “A denúncia não é inepta. O conjunto de fatores faz recair sobre o presidente um conjunto de evidências que devem ser investigadas pelo Supremo Tribunal Federal.  Nesse momento, estamos aqui para cumprir o nosso dever”, pontuou.

Para o socialista, o equilíbrio dos Três Poderes não está previsto na Constituição para “proteger” políticos, mas para evitar que manipulações ocorram por iniciativa do poder público.

O deputado citou ainda a bandeira do PSB em defesa pela ética na política e afirmou que o país “não pode se calar” diante de suspeitas de crime de corrupção.  “A defesa da ética na política e o espírito republicano sempre moveram nos seus 70 anos de história o Partido Socialista Brasileiro”, destacou.

“O meu partido, que votou majoritariamente pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, entendendo que se cumpria ali o rito legal e constitucional para o afastamento, não pode se calar em uma situação grave que é a suspeição pela prática do crime de corrupção passiva”, defendeu Alencar.

Na denúncia, o procurador geral da República Rodrigo Janot pede a condenação e a perda de mandato de Temer.  É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Com a aprovação em plenário do relatório a favor da continuidade da denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional